Lei Municipal Ordinária nº 4325 – Dispõe sobre criação junto à Secreteria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente; do Fundo Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA e dá outras providências.
Resolução COMDEMA nº 02 de 09 de setembro de 2021 – Dispõe que as reuniões do COMDEMA, inclusive as do plenário, poderão se realizar em meio virtual
