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Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Criado pela Lei: 2.393 de 17/09/2002
Situação: Ativa
Observações
Alterada pela 2735/2005 e pela 4276/2017
Ata
📅
2022
ATA N. 01 ORD 11-01-22
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ATA N. 02 ORD 01-02-22
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ATA N. 03 ORD 08-03-22
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ATA N. 04 ORD 05-04-22
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ATA N. 05 ORD 03-05-22
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Calendário de Reuniões
📅
2025
CALENDARIO CMDPI 2025
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📅
2022
CALENDARIO CMI 2022
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Decretos
📅
2022
DECRETO 054-2022 CMI
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📅
2019
DECRETO 089-2019 CMI
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Documentos
📅
2022
Calendário de Reuniões
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Regimento Interno
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📅
2017
Lei nº 4.276 de 22 de Março de 2017. Dispõe sobre alteração da composição de membros do conselho
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Leis
📅
2017
LEI 4.276 DE 22 DE MARÇO DE 2017
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📅
2012
LEI 3.676 DE 20 DE JUNHO DE 2012
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📅
2005
LEI 2.735 DE 22 DE MARÇO DE 2005
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📅
2002
LEI 2.393 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
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Regimento Interno
📅
2022
REGIMENTO INTERNO
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Resoluções
